A ração animal é um alimento destinado ao consumo animal, incluindo alimentos e guloseimas para animais de estimação e alimentos para animais de fazenda. O Centro de Medicina Veterinária (CVM) da FDA é responsável pela regulamentação dos alimentos destinados ao consumo nos Estados Unidos, incluindo alimentos para galinhas, perus, vacas, porcos, ovelhas, peixes, cães, gatos e cavalos. É responsabilidade deles garantir que os produtos de alimentação animal sejam seguros, produzidos de forma higiênica e devidamente rotulados.

Os importadores de ração devem seguir o regulamento do Programa de Verificação de Fornecedores Estrangeiros para Importadores de Rações (Regra FSVP).

Continue lendo para saber mais sobre as exigências e o processo.

Registre-se

As instalações que fabricam, processam, embalam ou armazenam alimentos para animais para consumo nos Estados Unidos devem se registrar junto à FDA como uma instalação de alimentos para animais. Os importadores devem assegurar-se de que estão importando produtos de um estabelecimento com um registro ativo na FDA. Se a FDA descobre que um estabelecimento alimentício estrangeiro não está registrado, os alimentos importados serão retidos no porto de entrada. Neste caso, o alimento não será liberado ao importador até que a instalação estrangeira seja registrada e tenha fornecido à FDA o número de registro, juntamente com qualquer outra informação exigida pela FDA.

Aviso Prévio de Embarque

Antes de um estabelecimento enviar produtos alimentícios para os Estados Unidos, a FDA exige a apresentação de um Aviso Prévio para informar a FDA sobre a chegada do embarque. Qualquer pessoa com conhecimento da remessa, incluindo o importador, pode apresentar o Aviso Prévio.

O aviso prévio deve ser apresentado à FDA não menos do que:

• – Duas horas se chegar por rodovia
• – Quatro horas se chegar por via aérea ou ferroviária
• – Oito horas se chegar por meio marítimo

Para remessas chegando pelo correio internacional, o Aviso Prévio deve ser enviado antes do envio do pacote.

Despachantes Aduaneiros/Registradores de Entrada

Todas as remessas que entram nos Estados Unidos devem ser declaradas à Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP). Este processo inclui a apresentação de documentos e informações completas de entrada através do sistema de Ambiente Comercial Automatizado (ACE). É importante apresentar uma entrada adequada e completa ao CBP para uma entrada bem-sucedida. Muitos importadores terceirizam o processo de entrada a um despachante aduaneiro ou declarante de entrada que auxilia o importador a apresentar as informações de entrada e os pagamentos exigidos pelo CBP.

Após a entrada, a FDA analisará o produto para verificar a conformidade. Se a agência descobrir que os produtos violam as leis e regulamentos aplicáveis da FDA, a remessa pode ser retida e, por fim, rejeitada se o problema não puder ser corrigido.

Ingredientes

Os ingredientes utilizados na alimentação animal devem ser aditivos aprovados, geralmente reconhecidos como seguros (GRAS), ou satisfazer o nome e a definição de um ingrediente aceitável conforme publicado na Publicação Oficial (OP) da Asociação Americana Oficial de Controle de Alimentação (AAFCO). Os importadores devem estar cientes de que alguns ingredientes aprovados para uso em alimentos humanos não são considerados seguros para uso em ração animal.

A CVM da FDA também regulamenta os medicamentos animais usados em rações medicinais. Esses medicamentos devem ser considerados seguros e eficazes para os animais que consomem a ração. Os alimentos medicamentosos para animais exigem que os produtores de alimentos devem não sejam seguros para os animais, mas seu uso deve também levar em conta a segurança dos seres humanos que posteriormente consumirão os produtos de origem daquele animal.

FSVP

Sob a regra FSVP, o proprietário ou consignatário americano de alimentos no momento da entrada nos Estados Unidos deve desenvolver e implementar um FSVP para aquele produto e seu fornecedor antes da importação.

Um importador deve designar uma pessoa qualificada para realizar todas as atividades relacionadas com a FSVP. De acordo com os requisitos padrão da FSVP, essas atividades incluem a identificação de perigos razoavelmente previsíveis e controles apropriados para a alimentação animal, verificação da conformidade do fornecedor estrangeiro com os regulamentos aplicáveis da FDA e seu histórico de conformidade, determinação de atividades de verificação apropriadas, e condução de ações corretivas, quando necessário.

O indivíduo qualificado deve ter a instrução, treinamento ou experiência necessários para desempenhar as responsabilidades do FSVP. O importador deve assegurar que somente produtos sejam importados de fornecedores aprovados e que o FSVP seja adequado e atualizado regularmente para todos os produtos que requerem um FSVP.