Agente ou Representante baixo o Programa de Verificação de Fornecedores Estrangeiros (FSVP)
Nos termos da Lei de Modernização da Segurança Alimentar (“FSMA”) de 2011, certos importadores nos EUA são responsáveis por desenvolver um Programa de Verificação de Fornecedores Estrangeiros (“FSVP”) para garantir que seus fornecedores estrangeiros estão produzindo alimentos em conformidade com os processos e procedimentos equivalentes em nível de proteção de saúde pública aos exigidos pela seção 418 (Análise de Perigos e Controles Preventivos Baseados em Risco, ou “HARPC”) ou a seção 419 (Normas para Segurança de Produtos) da Lei Federal de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos.
A regra FSVP da FDA define “importador” como o proprietário ou consignatário americano de um alimento que está sendo oferecido para importação nos Estados Unidos. Se não houver um proprietário ou consignatário americano para o alimento no momento da entrada nos EUA, o importador é o agente ou representante do proprietário ou consignatário estrangeiro nos EUA, conforme confirmado em uma declaração assinada de consentimento para funcionar como o importador (21 CFR 1.500).
A Registrar Corp pode atuar como seu agente ou representante FSVP, dependendo do tipo de produto (s) e do nível de risco associado.
Por favor, preencha o formulário abaixo:
